Termo de Prestação de Serviços e
Cessão de Direitos Patrimoniais e Autorais

Em vigor a partir de 08 de março de 2017.
Última atualização: 08 de março de 2017. (Versão PDF)

ACEITAÇÃO DO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS E AUTORAIS

Seja bem-vindo à BeYou.

Pelo presente instrumento, as partes:

CONTRATANTE: BEYOU PORTAL DE CONTEÚDO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 23.440.871/0001­21, gestora do site www.beyou.com.br, com sua sede situada na Av. Hélio Pellegrino, 26, Ap. 12 - Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, 04513-100, que tenha aprovado uma proposta para um Trabalho publicado na plataforma BEYOU, cujos dados da proposta passam a ser parte integrante deste Contrato, e que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo, doravante denominado CONTRATANTE; e de outro lado, CONTRATADA: A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, tenha obtido uma proposta aprovada para um Trabalho publicado na plataforma BEYOU, cujos dados da proposta passam a ser parte integrante deste Contrato, e que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo, doravante denominado simplesmente CONTRATADO.

1. As regras aqui descritas, em conjunto com os Termos e Condições de Uso da BEYOU, compõem as obrigações gerais para a prestação dos serviços descritos nas propostas.

2. O CONTRATADO opera como prestador autônomo de serviços e, consequentemente, não terá vínculo empregatício com o CONTRATANTE. Desta forma, será o CONTRATADO o único, e exclusivo, responsável por todos e quaisquer ônus e encargos da Legislação Fiscal Federal, Estadual e Municipal e da Legislação Social vigente.

3. Os serviços mencionados acima são inerentes ao CONTRATADO, podendo este, no entanto, ceder o Trabalho no todo ou em parte, desde que permaneça único e exclusivamente responsável pelo trabalho perante o CONTRATANTE.

4. Os serviços ora contratados serão desempenhados pelo CONTRATADO com dedicação e lealdade, além deste se comprometer em cumprir todas as disposições previstas nos Termos e Condições de Uso.

5. A cessão dos Direitos Patrimoniais será de forma ampla, total e irrestrita, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, para livre gozo e exploração comercial, em qualquer meio, formato, suporte ou território, através de toda e qualquer modalidade de utilização, publicação e reprodução, incluindo, mas não se limitando a, impressos, internet, redes sociais, blogs e todos os tipos de mídia.

6. Pelo presente instrumento, o CONTRATADO assume plena e exclusiva responsabilidade pela originalidade e criatividade do projeto, elaborado sob encomenda, nos termos da legislação vigente, respondendo diretamente perante terceiros por eventuais alegações de violação à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, Direito Autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente tutelados, eximindo o CONTRATANTE e/ou a BEYOU de qualquer responsabilidade perante terceiros, com relação a direitos autorais, de imagem ou conexos.

7. Pelo presente, o CONTRATADO assegura e garante a cessão ao CONTRATANTE, de todos os eventuais Direitos Autorais e/ou de Propriedade Intelectual de terceiros que eventualmente sejam contratados para auxiliar a execução do projeto, garantindo que esses direitos sejam igualmente cedidos ao CONTRATANTE por prazo indeterminado e de forma total e definitiva, sem limitação de utilização, nos termos deste instrumento.

8. O CONTRATADO obriga-se, desde já, a efetuar todas as modificações que se fizerem necessárias para viabilizar a exploração comercial do projeto, permitindo que o CONTRATANTE, diretamente ou através de terceiros, efetue, sem que seja necessária autorização do CONTRATADO, todo e qualquer ajuste, adaptação ou alteração necessários à exploração comercial do projeto, desde que estas não resultem em dano moral ou descaracterização dos elementos essenciais ao projeto.

9. Pelo presente, o CONTRATADO autoriza, o CONTRATANTE a ceder ou licenciar os direitos sobre o projeto, no todo ou em parte, para terceiros, a critério próprio respeitado os direitos morais do autor.

10. A fim de viabilizar o uso exclusivo comercial do projeto pelo CONTRATANTE, o CONTRATADO o autoriza expressamente a tomar as providências necessárias para promover o registro do projeto como marca, direito autoral e outra modalidade de propriedade intelectual, junto aos órgãos e entidades competentes, comprometendo-se, para este fim, a assinar quaisquer documentos complementares necessários a garantir tal proteção e registro do projeto, a qualquer tempo, sempre que solicitado pelo CONTRATANTE.

11. Pelo presente, o CONTRATADO outorga ao CONTRATANTE, poderes específicos para promover os registros referidos na cláusula anterior, bem como exercer todos os atos necessários para garantir o pleno exercício de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o projeto, legitimando o CONTRATANTE a agir contra terceiros, isolada ou conjuntamente com o CONTRATADO, judicial ou extrajudicialmente, em caso de qualquer forma de violação ou infração aos direitos relacionados ao projeto, incluindo requerer ressarcimento em perdas e danos, podendo o CONTRATANTE, para tanto, constituir outros procuradores para este fim.

12. O CONTRATADO, neste caso, reconhece que leu e se obrigou a cumprir as regras e diretrizes previstas nos Termos e Condições de Uso presente no website da BEYOU, bem como as regras específicas de concorrência criativa promovida pelo CONTRATANTE, que serão estabelecidas a cada novo projeto e anexadas a este contrato.

13. Os termos deste instrumento tornam sem efeito todo e qualquer ajuste verbal ou escrito eventualmente havido entre as partes, restando certo de que as disposições aqui convencionadas estão revestidas e formalizadas em um título executivo extrajudicial, na forma da Lei Processual Civil, obrigando as Partes e seus sucessores na forma da lei.

14. A BEYOU poderá, a qualquer tempo, alterar as condições do presente Contrato, visando seu aprimoramento, conforme regras fixadas nos Termos e Condições de Uso do site BEYOU.

Assim, tendo em vista as cláusulas acima, as Partes concordam integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições acima de forma irretratável e irrevogável, bem como utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos pela plataforma BEYOU, outorgando, então, mandado irrevogável a BEYOU, para que este, por sua livre conta e ordem, execute as ordens recebidas de cada uma das partes na Plataforma BEYOU.